Condições gerais de venda (CGV)

Estas CGV aplicam-se a todas as vendas de produtos de entretela entre a LAINIERE DE PICARDIE BC, SAS (“Fornecedor”) e os seus clientes profissionais (“Cliente(s)”). Ao efetuar uma encomenda através da plataforma de comércio eletrónico do Fornecedor, o Cliente confirma a aceitação plena destas condições.

1. Aplicação e encomendas online

Âmbito de aplicação: Estas CGV constituem a única base da relação comercial e prevalecem sobre quaisquer condições de compra do Cliente.
Confirmação da encomenda: As encomendas apenas se tornam vinculativas após confirmação escrita pelo Fornecedor.
Assinatura eletrónica: O Cliente reconhece que a validação de uma encomenda no site do Fornecedor (o “duplo clique”) constitui uma assinatura eletrónica com o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita entre as partes.
Segurança da conta: O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Qualquer encomenda feita através da sua conta é considerada efetuada pelo Cliente.
Alterações: O Cliente deve rever e corrigir a sua encomenda antes de a submeter.
Alternativas: O Cliente pode ser informado de erros nas informações do produto ou na sua disponibilidade e poderá receber uma contraproposta.

2. Entrega e envio

Método de entrega: Salvo indicação em contrário, as encomendas e-commerce na Europa serão enviadas através de transportadora privada. Os custos de envio são calculados no checkout.
Transferência de risco: O Cliente assume todos os riscos assim que os produtos são disponibilizados ao transportador nas instalações do Fornecedor.
Prazos de entrega: As datas de entrega são indicativas. Atrasos não dão direito ao Cliente de cancelar a encomenda nem de reclamar indemnizações.
Receção: O Cliente deve verificar a quantidade e qualidade dos produtos no momento da entrega. Qualquer dano durante o transporte deve ser indicado no comprovativo do transportador e confirmado por carta registada ao transportador no prazo de três (3) dias.

3. Preços e pagamento

Moeda: Todos os preços estão indicados em euros (€), sem IVA, salvo se o Cliente se encontrar no país de destino da encomenda.
Impostos: Para entregas intra-UE e internacionais, o tratamento do IVA depende do regime fiscal aplicável.
Preços online: Os produtos são faturados com base nos preços em vigor no momento da validação da encomenda. O Fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; estas alterações aplicam-se a encomendas futuras.
Condições de pagamento: Para encomendas online, o pagamento é devido imediatamente no momento do checkout através dos métodos de pagamento seguros disponíveis (ex.: cartão de crédito).

4. Conformidade e defeitos ocultos

Reclamações: Qualquer reclamação relativa à conformidade dos produtos deve ser enviada por carta registada no prazo de catorze (14) dias a contar da receção. Pequenas variações habituais no comércio não constituem defeito.
Defeitos ocultos: O Cliente deve notificar quaisquer defeitos ocultos no prazo de sete (7) dias após a descoberta e, em qualquer caso, no prazo de doze (12) meses após a entrega.
Limitações: A responsabilidade do Fornecedor limita-se estritamente à substituição ou reparação de produtos defeituosos; não será pago qualquer indemnização por perdas indiretas (lucros cessantes, etc.).

5. Propriedade intelectual e reserva de propriedade

Direitos de propriedade: Todos os direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, designs) permanecem propriedade exclusiva do Fornecedor.
Reserva de propriedade: O Fornecedor mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral do preço; o Cliente deve armazenar os produtos do Fornecedor separadamente até esse momento.

6. Responsabilidade e disponibilidade do site

Armazenamento: O Fornecedor não é responsável por defeitos causados pelo não cumprimento pelo Cliente das recomendações de armazenamento ou manuseio.
Acesso à plataforma: O Fornecedor não é responsável por indisponibilidade temporária do site de comércio eletrónico devido a manutenção técnica ou falhas na rede de internet.
Força maior: O Fornecedor não é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo (guerra, greves, catástrofes naturais, etc.).

7. Proteção de dados

Tratamento: O Fornecedor processa dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, nomeadamente o RGPD.

8. Lei aplicável e litígios

Lei aplicável: Estas CGV são regidas pela lei francesa.
Jurisdicção: Qualquer litígio será submetido ao Tribunal Comercial de Paris, França.
Língua: A versão em inglês destas CGV é a única vinculativa.